Essa CPI foi instalada em dezembro de 2023, tendo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como vice-presidente. A escolha do relator, porém, gerou controvérsias durante a reunião de instalação. Alguns senadores sugeriram que o nome indicado não fosse do estado de Alagoas, argumentando que isso traria maior isenção aos trabalhos. No entanto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do pedido para a CPI, se opôs a essa ideia, afirmando que limitaria seu mandato.
A CPI em questão atende ao requerimento RQS 952/2023, apresentado por Renan e assinado por 46 senadores. O colegiado é composto por 11 titulares e terá 120 dias para concluir seus trabalhos, contando com um orçamento de R$ 120 mil reais.
Os problemas ambientais em Maceió remontam aos anos 1970, quando a extração do mineral sal-gema começou a ser realizada nos arredores da Lagoa Mundaú. Desde 2018, bairros como Pinheiro, Mutange e Bom Parto, que ficam próximos às operações, vêm sofrendo danos estruturais, com afundamento do solo e formação de crateras. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, resultando na remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) apontaram a empresa Braskem como responsável pelos danos ocorridos desde 2018. O MPF está atuando em quatro processos judiciais relacionados ao caso, e também emitiu dezenas de procedimentos extrajudiciais para garantir a proteção dos cidadãos afetados.
A expectativa em torno da primeira reunião da CPI é alta, já que a investigação promete trazer à tona informações cruciais sobre os danos ambientais em Maceió e a responsabilidade da empresa Braskem. A população aguarda ansiosamente por mais desenvolvimentos sobre o assunto. A atuação da CPI será acompanhada de perto pela sociedade e pelo setor empresarial.
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