O relator destacou que o desastre ambiental em Maceió é considerado o maior desastre urbano no Brasil, impactando diretamente cerca de 60 mil pessoas. Apesar da identificação da responsabilidade da Braskem pelo ocorrido, ainda existem dúvidas a serem esclarecidas, especialmente em relação aos acordos de reparação socioambiental firmados pela empresa com os afetados e com as autoridades locais.
Durante a sessão, foi discutido o questionamento sobre um acordo de 2019 entre a Braskem, o Ministério Público Federal e os moradores afetados, no qual os imóveis dos bairros evacuados foram transferidos para a empresa. Tal acordo será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido do estado de Alagoas, como parte do Programa de Compensação Financeira para indenizar e realocar a população dos bairros impactados.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) expressou sua preocupação com a forma como os afetados foram tratados nos acordos estabelecidos com a Braskem. Segundo ele, a empresa operou de maneira criminosa na região, obtendo a propriedade das casas das vítimas após a assinatura dos acordos de indenização.
Além disso, a CPI pretende investigar outras empresas envolvidas no acidente, seguindo um plano de trabalho dividido em três eixos. O primeiro eixo abordará os fatos anteriores a 2018, ano em que ocorreram os primeiros danos em Maceió. O segundo eixo buscará quantificar os danos ambientais e patrimoniais causados, assim como analisar os acordos e processos envolvendo a Braskem e os afetados. Já o terceiro eixo abordará as falhas de fiscalização do poder público e propostas de melhorias na legislação.
Por fim, a CPI aprovou a realização de diligência externa na cidade de Maceió, com requerimentos de informações a órgãos públicos e empresas envolvidas no caso. A comissão tem até o dia 22 de maio para concluir seus trabalhos e um limite de gastos estabelecido em R$ 120 mil. Este é mais um passo importante na busca por justiça e reparação às vítimas dos danos causados pela atuação da Braskem em Alagoas.
