SENADO FEDERAL – CPI aponta caminhos para conter facções criminosas: foco em controle nos presídios e integração entre União e estados é essencial no combate ao crime organizado.

Na última terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado se reuniu para discutir estratégias eficazes no combate às facções criminosas que assombram o Brasil. Durante a sessão, o secretário nacional de Políticas Penais, André Albuquerque Garcia, enfatizou a importância do fortalecimento do controle nos presídios, assim como o aprimoramento das ferramentas de inteligência penal. Segundo ele, a ampliação de mecanismos que isolam lideranças e uma maior integração entre os níveis federal e estadual são fundamentais para diminuir a influência do crime organizado dentro do sistema prisional.

Garcia destacou o alarmante estado do sistema carcerário brasileiro, que abriga atualmente cerca de 945 mil detentos em condições de superlotação e um déficit estimado em 200 mil vagas. Ele apontou que a maioria das organizações criminosas se origina no interior dos presídios, e a necessidade de um controle rigoroso dessas fiações passa pela implantação de protocolos de segurança e qualificação dos agentes das polícias penais. Em sua fala, ele sublinhou que a entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais, como celulares, é diretamente ligada a falhas de protocolo e corrupção.

No que se refere às ações já implementadas, Garcia informou que 2023 foi um ano significativo, com quase oito mil celulares apreendidos em operações que visam cortar a comunicação entre o mundo do crime fora dos presídios e os líderes que se encontram encarcerados.

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira, levantou preocupações sobre as políticas de isolamento das lideranças criminosas, observando que, apesar dessas medidas, a estrutura de comando das facções não foi efetivamente desmantelada. Ele reforçou a necessidade de identificar falhas no modelo atual para fundo de ações corretivas, sublinhando que o combate ao crime organizado deve ser acompanhado por esforços para lacrar a corrupção dentro das instituições.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, foi incisivo em sua cobrança por mudanças estruturais que garantam a efetividade das instituições públicas. “É necessária uma verdadeira faxina moral nas instituições”, declarou, ressaltando que não se pode aceitar a convivência com desigualdades que comprometem a aplicação justa da lei.

A necessidade de ações concretas também foi enfatizada pelo senador Eduardo Girão, que criticou a resposta inadequada às solicitações de intervenções federais em estados afetados pela crise de segurança. Para ele, é imprescindível que a liderança política do país mostre o caminho, com atitudes que garantam o direito da população à segurança e ao livre trânsito.

A discussão na CPI relembra a urgência de uma abordagem integrada e eficaz no combate ao crime organizado, refletindo o desafio de construir um sistema que fortaleça a paz e a segurança nas comunidades brasileiras.