Essa iniciativa tem como principal objetivo regulamentar as atividades desses profissionais, conferindo-lhes um reconhecimento formal dentro do mercado de trabalho. De acordo com o projeto, podem exercer as funções de cozinheiro e gastrônomo indivíduos que possuam diploma de ensino médio juntamente com um curso técnico em cozinheiro, ou graduados em gastronomia. Além disso, aqueles que já atuam nessas áreas há pelo menos três anos terão a oportunidade de se regularizar, independentemente da formação formal.
Os profissionais abrangidos pela regulamentação terão responsabilidades abrangentes, que incluem a organização e supervisão de serviços de cozinha em diferentes ambientes, como hotéis, restaurantes, hospitais e residências. Suas atribuições vão desde o planejamento de cardápios até a execução do pré-preparo e finalização de alimentos, sempre seguindo padrões rigorosos de qualidade e segurança alimentar.
O projeto detalha ainda uma série de atribuições específicas, que incluem a abertura e fechamento da área de trabalho, a manutenção da higiene pessoal ao manusear alimentos e bebidas, o uso correto de equipamentos e utensílios de cozinha, e a identificação de gêneros alimentícios. Outra responsabilidade importante é o conhecimento necessário sobre ingredientes e insumos, o que inclui alternativas para substituições durante o preparo dos pratos.
Além de definir as atividades dos cozinheiros e gastrônomos, o projeto também estabelece o dia 10 de maio como o Dia do Cozinheiro e Gastrônomo. Essa data, segundo Laércio Oliveira, é uma forma de reconhecer e homenagear a função desses profissionais, destacando a importância de sua atuação tanto na preservação quanto na promoção das tradições culinárias brasileiras. Para ele, a regulamentação não é apenas uma questão de legalidade, mas sim um passo vital para valorizar e reconhecer o papel fundamental que esses profissionais desempenham na sociedade.
