O VoD é um sistema de distribuição de conteúdo em vídeo que permite ao usuário escolher o que assistir a partir de um catálogo e consumir esse conteúdo no momento e local de sua preferência. Essa modalidade é amplamente utilizada em plataformas como Netflix, YouTube e Prime Video, entre outras.
O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, composto por 13 membros titulares e igual número de suplentes. Sua principal atribuição é realizar estudos, emitir pareceres, fazer recomendações e responder a solicitações encaminhadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados sobre temas relacionados à comunicação social no Brasil. Os membros do Conselho são eleitos em uma sessão conjunta do Congresso, a partir de indicações feitas por entidades representativas dos setores da comunicação social.
A regulação do vídeo on demand tem se mostrado um desafio diante do rápido avanço da tecnologia e da crescente popularidade das plataformas de streaming. A audiência pública proposta pelo CCS visa aprofundar o debate sobre o tema, considerando os impactos no setor audiovisual e as possíveis medidas regulatórias que podem ser adotadas para garantir um ambiente equilibrado e favorável ao desenvolvimento desse mercado.
A realização dessa audiência pública é mais um passo importante na busca por soluções adequadas para questões fundamentais do setor de comunicação social no Brasil. A discussão sobre a regulação do vídeo on demand ganha destaque em um cenário marcado pela constante evolução tecnológica e pela diversificação das formas de consumo de conteúdo audiovisual.
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