SENADO FEDERAL – Conselho de Comunicação Social discute regulamentação do streaming e propostas para fortalecer produções brasileiras em audiência na segunda-feira.

Na próxima segunda-feira (7), o Conselho de Comunicação Social (CCS) se reunirá para discutir propostas que visam fortalecer a produção nacional e a indústria audiovisual brasileira. Entre os temas em pauta está a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (VOD), também conhecido como streaming. A conselheira Sonia Santana é responsável pelo relatório que será votado e recomenda o aumento da alíquota da Condecine de 3% para 6% da receita bruta das empresas, além da obrigatoriedade de destaque para conteúdos brasileiros nas plataformas de vídeo.

De acordo com Sonia, a ausência de uma legislação específica para o VOD permite que as grandes empresas explorem o mercado brasileiro sem oferecer contrapartidas adequadas, resultando em uma concentração de receitas no exterior e na subvalorização das produções nacionais. O presidente do CCS, Miguel Matos, concedeu vista coletiva para que os demais conselheiros possam examinar o relatório antes da votação.

O relatório destaca que o crescimento exponencial de plataformas como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+ tem impactado significativamente o mercado audiovisual brasileiro. Enquanto a TV por assinatura é obrigada a exibir conteúdo nacional e contribuir para o Fundo Setorial do Audiovisual, as plataformas de streaming operam sem as mesmas obrigações, resultando em evasão de receitas para o exterior e baixa representatividade de produções brasileiras nos catálogos.

Além disso, as plataformas de VOD geram bilhões em receitas no Brasil, mas grande parte desse montante é enviada para o exterior sem reinvestimento no país, enfraquecendo a competitividade do setor e a identidade cultural brasileira. Em paralelo, o CCS também promoverá uma audiência pública para discutir a regulação das redes sociais, com a participação de autoridades do setor de tecnologia e comunicação.

O Conselho de Comunicação Social tem como atribuição analisar e emitir pareceres sobre temas relevantes da comunicação social no Brasil, demonstrando seu papel fundamental na formulação de políticas e regulamentações que impactam diretamente o setor audiovisual e a sociedade como um todo.