SENADO FEDERAL – Conselho de Comunicação Social discute bloqueio do X no Brasil e ressalta equilíbrio entre liberdade de expressão e dignidade humana.



O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional esteve em destaque nesta segunda-feira (2) devido ao debate sobre o bloqueio do acesso à plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão do ministro foi confirmada também pela Primeira Turma do tribunal no mesmo dia.

O presidente do CCS, Miguel Matos, divulgou uma nota ressaltando a importância de equilibrar a liberdade de expressão com os valores da dignidade humana e o respeito à Constituição. Matos enfatizou que a liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental, não é ilimitada e deve ser exercida de forma responsável dentro dos limites estabelecidos pela lei.

Durante a reunião do CCS, a conselheira Maria José Braga apresentou uma nota em defesa do ministro Alexandre de Moraes e do STF contra os ataques do empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X. A nota repudiou a ideia de que mentiras e verdades no mundo virtual são equiparáveis em termos de respeitabilidade e credibilidade, destacando a importância da veracidade das informações e a responsabilização por disseminar notícias falsas.

O Conselho de Comunicação Social é um órgão consultivo do Congresso Nacional criado pela Constituição de 1988, responsável por realizar estudos, emitir pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social no Brasil. Composto por representantes da sociedade civil e de diversos setores da comunicação, o CCS é fundamental para garantir o debate e a reflexão sobre questões relevantes para os meios de comunicação do país.

Em resumo, a discussão no CCS sobre o bloqueio do acesso à plataforma X e a defesa do ministro Alexandre de Moraes e do STF evidenciam a importância do equilíbrio entre a liberdade de expressão e o respeito à legislação, além de ressaltar a responsabilidade das plataformas digitais na disseminação de informações verídicas e na promoção de um ambiente saudável e democrático na sociedade.

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