O marco regulatório da Inteligência Artificial, que está representado pelo projeto de lei número 2.338 de 2023, promete ser um tema crucial, especialmente em um momento em que a tecnologia avança rapidamente e sua implementação na sociedade gera tanto expectativas quanto apreensões. A discussão sobre como regular a utilização dessa tecnologia visa garantir segurança, ética e transparência em um cenário onde a IA se torna cada vez mais presente no dia a dia das pessoas.
Outro ponto em destaque na reunião foi a regulação do streaming, um assunto que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados e agora encontra-se em análise no Senado por meio do projeto de lei número 2.331 de 2022. O consumo de conteúdo por meio de plataformas de streaming cresceu exponencialmente, exigindo uma abordagem mais cuidadosa e estruturada por parte das autoridades para assegurar que as normas sejam adequadas às novas realidades do mercado audiovisual.
A atuação do CCS é fundamental, uma vez que o colegiado é responsável por realizar estudos e emitir recomendações sobre diversas iniciativas relacionadas à comunicação. O papel desses conselheiros é essencial para que a legislação possa ser adequada e atenda às necessidades de um público cada vez mais diversificado e conectado.
À medida que o Brasil se encaminha para um futuro onde as tecnologias digitais são protagonistas, a regulamentação dessas áreas deve ser acompanhada com atenção, de modo a garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que a liberdade de expressão continue a prevalecer. A reunião do CCS marca um passo importante nesse sentido, alinhando as diretrizes que guiarão o país nesse novo panorama de comunicação.
