Uma das principais críticas levantadas durante a audiência foi a falta de transparência por parte das plataformas e a ausência de tributação adequada, o que pode comprometer a equidade no mercado. Um dos projetos em destaque que está aguardando votação na Câmara dos Deputados é o PL 2.331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que visa regulamentar a oferta de conteúdo de audiovisual por plataformas de streaming e instituir a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Durante a reunião, diversos pontos de vista foram levantados em relação à maneira como a regulamentação deve ser conduzida, levando em consideração não apenas os interesses das plataformas de streaming, mas também dos consumidores e de todo o mercado audiovisual. A discussão revelou a complexidade do tema e a necessidade de um debate amplo e aprofundado para se chegar a um consenso que atenda a todas as partes envolvidas.
Diante desse cenário, o Conselho de Comunicação Social se mostrou empenhado em acompanhar de perto o desdobramento desse processo e garantir que as decisões tomadas sejam pautadas no interesse público e no desenvolvimento saudável do setor de vídeos sob demanda. A expectativa é que novas reuniões e debates sejam realizados nos próximos meses, visando a construção de um marco regulatório que atenda às demandas do mercado e promova a transparência e a equidade nas relações comerciais.
-
-
-
-
