SENADO FEDERAL – Congresso retoma análise da regulamentação da reforma tributária a partir de agosto com votação do PLP 68/2024 no Senado.

A partir de agosto, o Congresso Nacional retoma suas atividades com a análise e votação de projetos relacionados à reforma tributária. Uma das propostas em destaque é o PLP 68/2024, que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), e que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação no Senado.

Além disso, outros projetos estão na pauta do Congresso, como a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, previsto no PLP 108/2024. Esse comitê terá a responsabilidade de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto, conforme destacou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em uma audiência pública.

A reforma tributária é uma pauta de extrema importância para o país, uma vez que visa simplificar o sistema de tributação, tornando-o mais eficiente e justo. A criação do IBS é um dos pontos centrais das propostas em discussão, pois busca unificar diversos impostos em um único tributo, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas e contribuintes.

A expectativa é de que as discussões no Congresso avancem de forma rápida e que as propostas sejam aprovadas ainda este ano. A reforma tributária é vista como uma medida essencial para impulsionar a economia do país e atrair investimentos, contribuindo para o crescimento sustentável e a geração de empregos.

Portanto, a retomada das atividades legislativas em agosto promete ser marcada por intensos debates e negociações em torno da reforma tributária, com o objetivo de construir um sistema mais equilibrado e favorável ao desenvolvimento econômico do Brasil.

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