O requerimento já conta com o apoio de 36 senadores e 223 deputados, superando significativamente o mínimo necessário, que é de 27 senadores e 171 deputados, correspondendo a um terço da composição de cada uma das Casas do Congresso Nacional. A formalização da CPMI depende agora da leitura do pedido em uma sessão conjunta, presidida pelo chefe do Legislativo.
No documento apresentado, as parlamentares destacam que investigações realizadas pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema irregular que resultou no desconto de mensalidades dos benefícios de aposentados e pensionistas, feito sem a devida autorização. Os dados indicam que os desvios ocorridos entre 2019 e 2024 podem ter alcançado a cifra alarmante de R$ 6,3 milhões.
Elas ressaltam que, na maioria dos casos, as vítimas desse esquema são idosos e pensionistas, um grupo reconhecidamente vulnerável a práticas abusivas. A necessidade de investigar e punir os responsáveis pelo desvio é considerada essencial para assegurar justiça a essas pessoas e prevenir novos casos de violações semelhantes.
Além disso, o pedido enfatiza a importância da investigação para identificar e corrigir falhas no sistema, buscando aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS. A confiança da população nas instituições públicas e no sistema previdenciário, conforme mencionado, depende de uma resposta eficaz em face de corrupção e fraudes, tornando imperativa a apuração e a penalização dos envolvidos.
A CPMI proposta deverá contar com 15 senadores e 15 deputados titulares, além de um número igual de suplentes. O prazo estipulado para as investigações e a apresentação de resultados é de 180 dias, enquanto as despesas previstas giram em torno de R$ 200 mil.
