A emenda também se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme as adequações feitas pelo relator da proposta no Senado, o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia. De acordo com Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso, a mudança é um avanço em direção à justiça fiscal e busca corrigir uma distorção que afetava especialmente as famílias de menor renda. Alcolumbre ressaltou que a adição de novos meios de transporte à tributação do IPVA, como helicópteros e lanchas, após a reforma tributária, mostrou-se uma medida controversa.
“O que estamos discutindo aqui é a mobilidade básica das famílias, que dependem de um veículo, muitas vezes antigo, não como símbolo de riqueza, mas de necessidade. Um carro com mais de 20 anos é, frequentemente, a única forma que um trabalhador dispõe para levar seu filho à escola ou assegurar o próprio emprego”, afirmou Alcolumbre em sua defesa da emenda.
O senador Cleitinho explicou que a nova emenda visa, sobretudo, melhorar a qualidade de vida da população, reduzindo o ônus diário que muitas famílias brasileiras enfrentam. Emocionado, ele destacou a importância de sua atuação política na defesa dos mais vulneráveis. “Estamos tirando do caixa do Estado um montante significativo e colocando no bolso da população. Meu objetivo sempre foi acabar com o IPVA, que, na minha visão, nem deveria existir”, declarou.
A sessão que culminou na promulgação da emenda contou com a presença do deputado Lafayette de Andrada, que também foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, evidenciando o caráter colaborativo entre as casas legislativas para promover mudanças significativas que visam o bem-estar da sociedade.
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