O evento contou com a presença significativa de parlamentares e representantes dos tribunais de contas, que enfatizaram a importância da PEC da Essencialidade, um passo que é visto como uma conquista histórica na consolidação da administração pública. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que até agora os tribunais de contas não gozavam do mesmo status constitucional que outras instituições essenciais, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ele ressaltou que os tribunais de contas desempenham um papel crucial no apoio ao Poder Legislativo, especialmente na fiscalização da execução orçamentária e dos atos do Poder Executivo.
O deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, também se manifestou sobre a relevância da emenda. Ele destacou que a inclusão dos tribunais de contas no texto constitucional é uma reafirmação da necessidade de controle na esfera republicana e enfatizou que a democracia só é plena com a devida fiscalização e a promoção da transparência na gestão pública.
Entre os defensores da proposta, o ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou a tradição e a importância histórica dos tribunais de contas, lembrando que a ideia de um controle técnico, independente e preventivo foi inspirada por modelos europeus, mas adaptada ao Brasil por Ruy Barbosa. Para ele, essa visão inovadora impactou significativamente a forma como a administração pública é fiscalizada.
Durante a cerimônia, Edilson de Souza Silva, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), homenageou diversas autoridades com medalhas pelo empenho na tramitação da proposta. Entre os homenageados estavam Davi Alcolumbre, o senador Rodrigo Pacheco, Eunício Oliveira e Hugo Motta, reconhecendo suas contribuições para a aprovação da Emenda Constitucional 139. Essa festividade simboliza um’autoridade renovada a essas instituições, que são fundamentais para a boa governança brasileira.
