O projeto de lei que está em pauta para ser apreciado pelos deputados e senadores é o PLN 25/2024, o qual propõe dispensar as agências financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restrições legais para o acesso ao crédito por indivíduos e empresas que residam ou tenham estabelecimento nos municípios atingidos pela calamidade. Essa medida se aplicará tanto em operações de contratação, renovação ou renegociação diretas, quanto por meio de agentes financeiros.
Segundo o texto do projeto, os interessados precisarão comprovar regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) antes do evento climático que resultou nas enchentes.
A proposta de alteração na LDO de 2024 já foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em uma reunião realizada no dia anterior e agora segue para apreciação no Plenário do Congresso. Essa mudança tem como objetivo principal facilitar o acesso ao crédito para aqueles que foram prejudicados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
A repercussão dessa votação é aguardada com expectativas, uma vez que a aprovação desse projeto de lei pode impactar diretamente a vida de milhares de pessoas afetadas pela calamidade. A sociedade aguarda atenta o desfecho dessa votação no Congresso Nacional, que promete trazer alívio e esperança para aqueles que buscam recuperar-se dos prejuízos causados pelas enchentes.
