SENADO FEDERAL – Congresso Nacional vai analisar resoluções do TSE sobre uso de inteligência artificial nas eleições, incluindo restrições a deepfake e robôs.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Congresso Nacional está atento às resoluções estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral em relação ao uso de inteligência artificial (IA) nas eleições. Dentre as principais medidas, destacam-se a proibição do uso de deepfake, que consiste na manipulação de áudio e vídeo para disseminação de informações falsas; a restrição da utilização de robôs para interação com eleitores; e a responsabilização das plataformas digitais pela não remoção de conteúdos contendo desinformação, mensagens antidemocráticas ou racistas.

Durante o pronunciamento, Pacheco enfatizou a importância do trabalho realizado pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, a qual está avaliando o Projeto de Lei 2.338/2023, que aborda justamente essa temática. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) também se manifestou, informando que irá apresentar seu relatório sobre a proposta até o final do mês de abril.

A adoção de medidas para regulamentar o uso da inteligência artificial nas eleições é vista como fundamental para garantir a lisura do processo eleitoral e combater a disseminação de fake news e manipulações que possam impactar no resultado das votações. Com a crescente utilização de tecnologias digitais, é imprescindível que haja um controle efetivo sobre as ferramentas e recursos empregados, a fim de preservar a democracia e a transparência no cenário político.

Diante desse cenário, o Congresso Nacional se mostra atento e engajado em discutir e implementar as diretrizes propostas pelo TSE, visando assegurar a integridade e a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro. A expectativa é de que a análise e aprovação das propostas contribuam para fortalecer a segurança e a confiabilidade das eleições, promovendo um ambiente democrático e justo para todos os cidadãos.