Esse projeto, identificado como PL 2.162/2023, foi aprovado em 2025 por ambas as casas do Congresso. Contudo, foi vetado em sua totalidade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que justificou a decisão em mensagem ao Legislativo. Lula argumentou que a proposta de redução das penas não só representaria uma forma de impunidade fundamentada em interesses circunstanciais, mas também configuraria uma ameaça ao ordenamento jurídico e às garantias fundamentais da sociedade. De acordo com o entendimento do Executivo, o projeto apresentava inconstitucionalidades e ia de encontro ao interesse público.
Na sessão anterior, realizada no dia 8 de abril, Davi Alcolumbre já havia indicado sua intenção de convocar um encontro para discutir o veto, atendendo ao pedido de vários senadores, como Jorge Seif, que solicitou uma sessão conjunta para analisar o assunto. Outros representantes, como Esperidião Amin, manifestaram apoio à derrubada do veto.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho expressou a preocupação de que os atos de 8 de janeiro possam ser considerados crimes hediondos, reiterando que a eventual derrubada do veto seria prejudicial ao povo brasileiro.
O projeto da dosimetria previa regras de redução de pena para crimes cometidos em situações de aglomeração, permitindo que aqueles que não lideraram ou financiaram os atos pudessem beneficiar-se de uma redução de pena de um terço a dois terços. As punições seriam progressivas, com possibilidade de transferência para regimes menos severos após o cumprimento de parte da pena.
Em casos de crimes violentos, primários ou reincidentes, foram estabelecidos critérios específicos, com exigências que variam conforme a natureza do crime e o histórico do condenado. O projeto também contemplava a possibilidade de remição da pena por meio de trabalho em regime de prisão domiciliar.
Com a convocação a vista, a expectativa é que o debate em torno desse veto polarize ainda mais as opiniões no Congresso, refletindo a atual tensão política do país.
