Entre os vetos em questão, estão os referentes ao novo arcabouço fiscal, ao novo Minha Casa, Minha Vida e à Lei Orçamentária Anual deste ano. O mais recente veto em pauta é o do arcabouço fiscal, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de agosto. Esse veto atinge dispositivos que tratam da exclusão de despesas da apuração da meta de resultado primário.
Outro veto em análise é o relacionado ao Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional que foi sancionado em julho. O presidente Lula vetou alguns trechos, como por exemplo, a obrigatoriedade das construtoras contratarem a cobertura de eventuais danos na estrutura das casas e a determinação das distribuidoras de energia comprarem o excedente produzido pelos painéis solares instalados nas casas populares.
Além disso, o veto à Lei Orçamentária Anual de 2023 também será analisado. Nessa lei, o presidente Lula vetou cerca de R$ 4,3 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais. Esses vetos impactam principalmente o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e algumas universidades federais.
Cabe destacar que dez dos vetos em pauta são do governo anterior, incluindo a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o veto total ao despacho gratuito de bagagens, entre outros.
Além da análise dos vetos, a pauta do Congresso desta quarta-feira também inclui 15 projetos de lei (PLNs) que abrem créditos suplementares para o orçamento federal. Dentre eles, destaque para o PLN 24/2023, que destina R$ 812 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o PLN 21/2023, que destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), e o PLN 19/2023, que destina R$ 317 milhões para o Fundo Geral do Turismo (Fungetur).
Portanto, essa reunião do Congresso Nacional se mostra fundamental para análise e votação dos vetos presidenciais e dos projetos de lei que visam aumentar os créditos suplementares no orçamento federal. Espera-se que essas decisões tenham um impacto significativo nas políticas públicas do país.
