De acordo com a Constituição, o Congresso só poderia entrar em recesso após aprovar a LDO até o dia 17 de julho. No entanto, assim como ocorreu em outros nove anos, a LDO não foi votada dentro do prazo. O senador Confúcio lamentou o descumprimento deste ano, afirmando que a prioridade de outras pautas, como a reforma tributária, impediu a deliberação da LDO em tempo hábil. Ele acredita, porém, que a votação será possível ainda em agosto.
Após a entrega do relatório preliminar por Confúcio no dia 12 de julho à Comissão Mista de Orçamento (CMO), foram protocoladas 37 emendas, sendo que o relator acatou totalmente oito e parcialmente 11, rejeitando as demais. O senador enfatizou a necessidade de aprovar o relatório preliminar de forma célere para abrir os prazos de emendas, que, segundo ele, serão numerosas e orientarão as alterações na proposta da LDO.
Para o relatório final, Confúcio sugere que sejam acolhidas até duas ações por bancada, duas de interesse nacional por comissão permanente e até 15 propostas individuais pelos parlamentares. Critérios como mérito e frequência das apresentações serão considerados para a escolha.
Destacando a crescente preocupação com eventos climáticos extremos devido à recente catástrofe no Rio Grande do Sul, o relator propôs que a LDO priorize emendas que visem à prevenção e mitigação de tais eventos. Ele frisou que o PLDO 2025 foi elaborado antes das intensas precipitações no RS, e que, sensível aos acontecidos, o Congresso deve ajustar a proposta para atender às novas necessidades emergentes.
Além das ações climáticas, serão prioritárias as emendas que tratam de aplicações em projetos em andamento, inovação tecnológica, empreendedorismo feminino e outras prioridades do Plano Plurianual 2024-2027.
A LDO serve como uma ponte entre os objetivos de médio prazo do Plano Plurianual (PPA) e a execução anual detalhada pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre suas funções está a definição de regras para gastos dos Três Poderes, a projeção de aumentos no salário mínimo e a estipulação das metas fiscais da União com base em análises macroeconômicas do Ministério do Planejamento.
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, esteve presente na CMO em junho para discutir o PLN 3/2024, afirmando que o governo busca equilíbrio nas contas em 2024 e 2025, podendo utilizar bloqueios orçamentários se necessário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciou recentemente bloqueios para frear a disparada do dólar e ajustar o fluxo de caixa do governo federal.
Nos últimos encontros, Confúcio Moura também discutiu com o ministro da Educação, Camilo Santana, possíveis mudanças na LDO relativas ao setor educacional.
Com a atenção do Congresso voltada para a LDO, espera-se que as discussões avancem rapidamente, refletindo as preocupações nacionais emergentes e preparando o terreno para um planejamento orçamentário mais robusto e adaptado às novas realidades climáticas e econômicas do país.
