O pedido para a investigação foi liderado pela senadora Damares Alves, do Republicanos, e pela deputada Coronel Fernanda, do PL, e contou com o apoio de 223 deputados e 36 senadores. Esse número supera o quórum necessário, que exige um terço dos membros de ambas as casas legislativas, ou seja, um mínimo de 171 deputados e 27 senadores. O colegiado, que será formado por 15 membros de cada casa, terá um prazo de 180 dias para realizar os trabalhos necessários.
Durante a sessão, a votação dos vetos se tornou um processo complexo e segmentado. A maioria dos vetos discutidos referia-se a projetos aprovados entre 2022 e 2024, cuja análise ultrapassou o prazo constitucional de 30 dias para decisão. Antes do início da votação, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, anunciou o adiamento da discussão sobre 31 dos 60 vetos, destacando que uma nova sessão será realizada antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho.
Entre os vetos que foram derrubados, destacam-se a indenização por danos morais e a pensão especial para vítimas do Zika vírus, além da proposta que isenta aposentados por incapacidade permanente de reavaliações periódicas. Os parlamentares também reverteram decisões que restringiam benefícios aos fundos de investimento e prorrogaram subsídios para pequenas hidrelétricas e usinas de biomassa.
Por outro lado, algumas propostas tiveram seus trechos mantidos, como um veto parcial relacionado ao repasse de recursos dos fundos constitucionais para a economia criativa e a retirada de dispositivos que amenizavam penas para policiais em caso de infrações.
Nos próximos dias, o Congresso terá a tarefa de resolver os dispositivos adiados, incluindo questões sobre a regulamentação da reforma tributária e a classificação da diabetes tipo 1. A expectativa é que essas deliberações sejam concluídas antes do recesso parlamentar, visando um alinhamento nas pautas que impactam diretamente a vida do cidadão.
