Outra medida importante a ser analisada é a MP 1.319/2025, que antecipou em seis meses a implementação da “ECA Digital”, uma lei fundamental destinada à proteção dos menores de 18 anos na internet. Essa nova legislação é uma resposta cada vez mais necessária às questões de segurança e privacidade que cercam o uso da tecnologia entre os jovens, em um ambiente digital que se torna cada vez mais complexo e arriscado. A antecipação de sua vigência tem como objetivo garantir que crianças e adolescentes estejam protegidos de forma mais rápida em um cenário onde os riscos digitais estão sempre em evolução.
É crucial que ambas as medidas sejam votadas ainda no mês de fevereiro, pois, caso contrário, perderão sua validade, o que pode significar um retrocesso nas políticas públicas voltadas para a assistência social e a proteção da juventude. O engajamento dos parlamentares e a mobilização da sociedade civil serão decisivos para que essas propostas sejam aprovadas e possam efetivamente beneficiar a população.
A volta do Congresso representa uma oportunidade de revitalizar o debate político em torno de temas que afetam diretamente a vida dos brasileiros. Assim, a análise e a votação dessas medidas provisórias podem proporcionar não apenas alívio imediato para as famílias em situação de vulnerabilidade, mas também avançar na construção de um ambiente digital mais seguro para as novas gerações. A expectativa é que os parlamentares atuem com agilidade e responsabilidade para assegurar o futuro destes projetos, que são de grande relevância social e humanitária.
