Entre os vetos mais recentes está o VET 17/2024, que se refere à Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como Lei 14.914, de 2024. O Executivo vetou seis dispositivos do PL 5.395/2023, um dos quais incluía a distribuição de recursos conforme o número de estudantes oriundos de escolas públicas em universidades e institutos federais. Esta medida visava fortalecer a assistência estudantil, mas acabou sendo barrada pelo presidente.
Outro veto significativo, o VET 16/2024, trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei 14.902, de 2024. O presidente Lula vetou quatro aspectos do PL 914/2024, destacando-se a restrição à importação de veículos e autopeças sob um regime tributário favorável, o que é visto como uma tentativa de proteger a indústria nacional.
O Congresso também precisará analisar o VET 15/2024, relacionado ao Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, sancionado como Lei 14.886, de 2024. O Palácio do Planalto barrou três disposições do PL 826/2019, incluindo uma que obrigava as escolas a enviar às unidades de saúde, em apenas cinco dias, a lista de alunos ausentes em campanhas de vacinação. Esta medida visava agilizar o controle e a eficácia das campanhas de vacinação nas escolas, mas acabou vetada.
Outro ponto de destaque é o VET 14/2024, que trata do reajuste salarial e da reestruturação de carreiras de servidores públicos federais, conforme a Lei 14.875, de 2024. Lula vetou sete itens do PL 1.213/2024, entre eles, uma disposição que permitiria aos servidores de agências reguladoras exercerem outras atividades profissionais, um ponto polêmico dentro do projeto.
Os 15 vetos pendentes vão bloquear a pauta do Congresso a partir do dia 4 de agosto, caso não sejam votados. Até o momento, não há sessão conjunta agendada para discutir essas matérias. A última sessão conjunta ocorreu em 28 de maio, quando os parlamentares derrubaram sete vetos presidenciais e mantiveram quatro. Na mesma sessão, outros vetos foram incluídos na pauta, mas tiveram a votação adiada devido a um acordo de lideranças, entre eles, questões como o despacho gratuito de bagagens aéreas e o marco regulatório da gestão de florestas públicas.
Com tantos vetos na agenda, os parlamentares terão um desafio considerável pela frente nesse reencontro legislativo. As decisões tomadas poderão impactar diversas áreas da política e da sociedade, refletindo a complexidade e a importância do processo legislativo em curso no país.
