SENADO FEDERAL – Congresso Nacional Promulga Isenção de IPVA para Veículos com Mais de 20 Anos de Fabricação nesta Terça-feira.

O Congresso Nacional se prepara para uma importante votação nesta terça-feira, 9 de outubro, às 15h, quando promulgará uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC 72/2023). Essa iniciativa, liderada pelo senador Cleitinho, do partido Republicanos de Minas Gerais, tem como objetivo isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos que tenham 20 anos ou mais de fabricação. Essa medida busca não só beneficiar os proprietários de veículos mais antigos, mas também uniformizar a legislação em âmbito nacional, aplicando uma norma que garante a isenção de forma igualitária nos estados que, até então, não ofereciam tal benefício.

A decisão de isentar os veículos com duas décadas ou mais de uso é vista como uma maneira de aliviar a carga tributária sobre os cidadãos que ainda utilizam esses automóveis, muitos dos quais são considerados clássicos ou até mesmo patrimônio afetivo para suas famílias. Os veículos mais antigos, além de representarem um desafio em termos de conservação e manutenção, geralmente não são mais capazes de proporcionar a mesma eficiência e segurança que os modelos novos, o que eleva os custos para os proprietários.

A proposta também é significativa porque estabelece um padrão nacional, o que deve criar um ambiente mais justo e homogêneo em relação a obrigações fiscais sobre veículos. Diversos estados ainda não tinham regulamentações que abordavam essa isenção, e com a promulgação da PEC, espera-se uma padronização que beneficie os motoristas em todo o Brasil.

O senador Cleitinho expressou sua confiança de que a proposta será bem recebida, apontando a importância de proporcionar aos cidadãos o direito a uma tributação mais leve, especialmente em tempos de dificuldades econômicas. A medida, portanto, não só surpreende pelo seu impacto econômico, mas também pela maneira como reflete as necessidades e anseios dos brasileiros que ainda contam com seus veículos mais antigos como meio de transporte principal.