Com a derrubada do veto, volta a valer na lei o trecho que define as “terras indígenas tradicionalmente ocupadas” apenas como aquelas “habitadas e utilizadas” pelos indígenas para suas atividades produtivas na data da promulgação da Constituição.
A decisão de derrubar o veto gerou intensos debates e discussões entre os parlamentares, que argumentaram a importância de garantir a proteção e preservação dos territórios indígenas. Além disso, muitos destacaram a necessidade de respeitar os direitos dos povos indígenas e de assegurar a continuidade de suas práticas tradicionais e modos de vida.
A votação foi acompanhada de perto por representantes de comunidades indígenas, que comemoraram a derrubada do veto como uma vitória na luta por seus direitos. Diversas lideranças indígenas estiveram presentes no Congresso Nacional para acompanhar a decisão e expressaram sua satisfação com o resultado.
Por outro lado, a decisão também gerou reações contrárias de alguns setores da sociedade e do governo, que argumentaram que a derrubada do veto poderia gerar insegurança jurídica e conflitos fundiários. Segundo esses críticos, a manutenção do marco temporal poderia dificultar a demarcação de novas áreas para os povos indígenas e limitar o reconhecimento de territórios historicamente ocupados.
Apesar das divergências, a derrubada do veto representa uma importante conquista para as comunidades indígenas, que reivindicavam a manutenção do marco temporal como forma de garantir seus direitos territoriais. A decisão também coloca em evidência a importância do diálogo e da participação dos povos indígenas nos processos de definição das políticas públicas que impactam diretamente em suas vidas e territórios.
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