A proposta original, identificada como PL 2.162/2023, foi aprovada no final do ano passado, mas acabou sendo completamente vetada pelo presidente. Com um total de 73 vetos presidenciais aguardando votação, este tema se destaca pela controvérsia que envolve a possibilidade de redução de penas para crimes graves que abalaram a democracia brasileira.
Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessário que haja a aprovação da maioria absoluta tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, o que se traduz em pelo menos 257 votos positivos na Câmara e 41 no Senado durante uma sessão conjunta. O senador Marcos Rogério (PL-RO) expressou otimismo a respeito da derrubada do veto, citando os resultados da votação anterior do projeto: no Senado, a proposta teve 48 votos a favor e 25 contra; na Câmara, 291 parlamentares apoiaram enquanto 148 se opuseram.
Por outro lado, a oposição, através do senador Rogério Carvalho (PT-SE), lançou críticas sobre a proposta, argumentando que a diminuição de penas para crimes de tal magnitude não condiz com a seriedade dos atos cometidos. Carvalho ressaltou a gravidade de crimes que visam atentar contra a institucionalidade do país.
No contexto da discussão dos vetos, outros temas também se destacam, como o veto ao projeto que visa regularizar terras em áreas de fronteira, defendido por parlamentares que esperam garantir a legalidade dos pequenos produtores rurais, além dos aspectos relacionados à flexibilização do licenciamento ambiental, que promete agilidade em processos que atualmente se arrastam por anos.
Assim, o Congresso se prepara para deliberar não só sobre os vetos do PL da Dosimetria, mas também sobre outras proposições que afetam diretamente a vida de muitos brasileiros e a dinâmica política do país.
