Entre as principais funções da nova frente, conforme estabelecido pela Resolução 3, de 2026, estão a promoção da articulação entre parlamentares, entidades representativas e órgãos governamentais, bem como o debate e a proposta de medidas legislativas e de políticas públicas voltadas para o setor. O grupo também terá a responsabilidade de acompanhar a implementação destas políticas, apoiar a qualificação profissional dos feirantes e assegurar seus direitos trabalhistas e previdenciários, além de fiscalizar abusos e irregularidades que possam afetar essa categoria.
Damares Alves ressaltou que a criação deste espaço parlamentar visa garantir que as vozes dos feirantes sejam ouvidas nas discussões que impactam diretamente suas atividades e interesses. Os parlamentares da frente deverão estar atentos às demandas dessa classe, que atua em diversas regiões do Brasil.
O senador Izalci Lucas, por sua vez, indicou a necessidade de promover uma audiência pública para discutir questões jurídicas que envolvem as feiras, com a participação de representantes de diferentes segmentos, incluindo feirantes e autoridades do governo. Ele chamou atenção para uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que declarou inconstitucionais partes da lei que regulava as feiras, o que trouxe preocupações sobre o futuro das atividades dos feirantes, em especial quanto à possível exclusão dos feirantes tradicionais em licitações.
Nesse contexto, a senadora Leila Barros, do PDT-DF, enfatizou a importância dos feirantes na segurança alimentar e na economia local, definindo-os como peças fundamentais para a preservação de laços comunitários e culturais no Brasil. A nova frente parlamentar, portanto, representa uma tentativa concreta de garantir respaldo e reconhecimento para esse grupo essencial da economia nacional.
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