Os parlamentares aprovaram o substitutivo do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Danilo Forte (União-CE), que indica o reajuste do salário mínimo para R$ 1.389 em 2024 e R$ 1.435 em 2025. Além disso, o PIB deve crescer 2,3% no ano que vem e 2,8% em 2025.
A proposta do governo de déficit zero para 2024 foi mantida, e as contas da União serão consideradas cumpridas se o resultado variar entre um déficit de R$ 28,75 bilhões e um superávit de igual valor. Apesar disso, o Congresso rejeitou uma emenda para alterar a meta do déficit primário para R$ 115 bilhões.
Uma das grandes mudanças na LDO para 2024 é o prazo para o governo empenhar recursos para as emendas parlamentares. Caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votada no prazo previsto (até 22 de dezembro), o governo deverá empenhar as emendas impositivas individuais até o 183º dia de 2024, ou seja, antes da metade do próximo ano. Outro critério aprovado foi definido para as emendas das bancadas estaduais, que são de maior valor.
Além disso, a LDO prevê contingenciamento de despesas e estabelece critérios para que o governo priorize as emendas de comissão sobre demais despesas discricionárias. A proposta também traz novas regras para transferências especiais e para financiamentos do BNDES à exportação de bens e serviços de engenharia de empresas brasileiras.
Por fim, o relator apresentou o anexo de metas e prioridades para os gastos no Orçamento de 2024, elaborado com 651 emendas parlamentares, incluindo sugestões de comissões permanentes das Casas legislativas.
Com as mudanças aprovadas na LDO para 2024, os parlamentares esperam garantir a execução das emendas sem sofrer pressão política e assegurar um maior comprometimento do governo na execução das emendas individuais obrigatórias nos primeiros seis meses iniciais de 2024.
