SENADO FEDERAL – Congresso Nacional aprova PPA para quadriênio 2024-2027, com destaque para investimentos e temas demandados pelos parlamentares.

Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional aprovou o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2024-2027. O PPA é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos Orçamentos anuais da União durante a sua vigência. Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para investimentos e programas de duração continuada. O texto apresentado pelo governo prevê um total de R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional nos quatro anos.

O projeto foi relatado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), que criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo, as quais dependerão da destinação de recursos de emendas nos Orçamentos anuais. Além disso, o relator incluiu no plano alguns temas bastante demandados pelos parlamentares, como a proteção, resgate e recuperação de animais domésticos, a produção de semicondutores, a ampliação de recursos para a Embrapa, a inserção da pecuária familiar dentro das políticas do governo, e a expansão do ensino superior em regiões onde não haja universidade pública federal. Bohn Gass apresentou ainda uma complementação de voto para incluir uma revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa, atendendo a um pedido do governo federal. O relator também acrescentou uma recomendação para que o Executivo inclua, na primeira revisão do plano, uma análise sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. O PPA será avaliado anualmente.

Além disso, o período de abrangência do PPA inclui a realização, no Brasil, da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A COP 30 ocorrerá em Belém (PA) entre 10 e 21 de novembro de 2025. Será a primeira vez que a Amazônia sediará uma COP. A notícia foi anunciada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em 11 de dezembro.

Com a aprovação do projeto do PPA pelo Congresso Nacional, o documento será encaminhado à sanção presidencial. O PPA é de extrema importância para nortear os investimentos e programas de duração continuada do governo nos próximos quatro anos. As emendas feitas pelos parlamentares foram incluídas no texto, garantindo a inserção de demandas específicas da sociedade no plano. A revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa e a inclusão de análises das políticas voltadas para pessoas com deficiência também demonstram a preocupação com questões ambientais e sociais. A realização da COP 30 na Amazônia é um marco para o país e mostra o comprometimento com a agenda ambiental global.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo