SENADO FEDERAL – Congresso Nacional aprova Orçamento de 2025 com superávit e destinação de recursos para programas sociais e servidores públicos, após longas negociações e ajustes.

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025, após três meses de atraso em relação ao prazo estabelecido. O texto do PLN 26/2024 prevê um Orçamento total de R$ 5,8 trilhões, com um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e um superávit estimado em R$ 15 bilhões.

A aprovação do projeto ocorreu após intensas negociações e diversos ajustes no texto, que contou com 7.201 emendas apresentadas e um relatório final de quase 3 mil páginas. O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ressaltou o superávit de R$ 15 bilhões para 2025, quatro vezes maior do que o previsto no texto original.

O Orçamento aprovado garante investimentos em programas sociais, reajustes para servidores públicos federais e destina recursos para áreas como saúde, esporte, lazer, urbanismo e habitação. O texto também fixa as despesas da União e autoriza o correto uso do dinheiro público pelo governo.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, elogiou o trabalho realizado por Angelo Coronel e pelo deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) na presidência da CMO. Alcolumbre destacou a construção política das lideranças da Oposição e do Governo em torno do Orçamento e ressaltou a importância do papel do Legislativo na elaboração do Orçamento do país.

Apesar da aprovação, o projeto não escapou de críticas. Senadores e deputados manifestaram preocupação com a falta de recursos para áreas como combate à violência contra a mulher e incêndios, além de discordâncias sobre as prioridades orçamentárias do governo.

Em meio a um cenário de impasse e atrasos decorrentes de decisões do STF relacionadas às emendas parlamentares, o Congresso conseguiu contornar os obstáculos e finalmente aprovar o Orçamento de 2025. A votação da matéria se deu de forma consensual, sem obstruções, refletindo um esforço conjunto para garantir a execução do Orçamento para o bem do país e de sua população.

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