Um dos pontos mais polêmicos foi o debate em torno do Fundo Eleitoral, que inicialmente estava previsto em R$ 939,3 milhões. No entanto, após negociações, ficou acordado que R$ 4,9 bilhões serão destinados para as eleições municipais do próximo ano. O destaque apresentado pelo partido Novo, que visava a redução desse valor, foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta, divulgou uma complementação do seu relatório, que atualiza o corte no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para R$ 6,3 bilhões. Havia uma redução prevista de R$ 17 bilhões, mas o valor final destinado ao PAC em 2024 será de R$ 54 bilhões.
Além disso, foram acolhidas 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões no valor de R$ 53 bilhões. Essa distribuição de recursos gerou críticas de alguns parlamentares, que consideraram a pouca disponibilidade de verbas para comissões importantes, como a de Educação e Meio Ambiente.
A proposta também busca cumprir a meta fiscal de déficit zero, com superávit previsto de R$ 3,5 bilhões. Mais recursos para investimentos com recursos da União também foram incluídos, passando de R$ 58,9 bilhões para R$ 73,2 bilhões.
Já em relação ao Fundo Eleitoral, foi aprovado um montante de R$ 4,9 bilhões, destinados às eleições municipais de 2024. Esse valor, segundo o relator, será retirado das reservas das emendas de bancadas estaduais.
O país saiu de um governo de delegação para um governo de coalizão, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues. Por outro lado, a deputada Adriana Ventura criticou a proposta, classificando-a como uma clara compra de apoio no Congresso.
A Lei Orçamentária Anual de 2024 estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, com impactos em diversos setores, incluindo o reajuste do salário mínimo, a distribuição de emendas parlamentares, o Fundo Eleitoral e os investimentos. O texto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
