A votação histórica ocorreu em um momento de intensas discussões políticas e econômicas, com diversos debates sobre o destino dos recursos públicos e a necessidade de um ajuste fiscal eficiente. Apesar do atraso na aprovação, o resultado final do processo orçamentário reflete um esforço conjunto dos parlamentares em buscar um equilíbrio entre as diversas demandas da sociedade.
Além disso, na quarta-feira (19), o Plenário do Senado aprovou uma proposta que visa aumentar a pena do crime de violência psicológica contra a mulher nos casos de uso de inteligência artificial ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima. O PL 370/2024 estabelece que a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa poderá ser aumentada em até três anos com a aplicação do agravante.
Agora, o texto segue para a sanção da Presidência da República, onde será decidido se a medida se tornará lei. A proposta representa um avanço na legislação brasileira no combate à violência de gênero e ao uso indevido de tecnologias para a perpetração de crimes contra as mulheres. Com isso, o Congresso Nacional reafirma seu compromisso em promover a igualdade de gênero e garantir a proteção das mulheres em todas as esferas da sociedade.
