Durante a sessão conjunta de votação, o relator fez ajustes no parecer definido pela CMO no dia anterior. A principal alteração foi em relação ao bloqueio de programações orçamentárias. O corte de recursos poderia ocorrer na mesma proporção das demais despesas discricionárias do Poder Executivo, mas as emendas parlamentares foram poupadas desse bloqueio.
Uma segunda alteração diz respeito à correção do Fundo Partidário, que passará a ser baseada no montante pago em 2016 corrigido pela inflação acumulada do IPCA. Além disso, o orçamento de investimento das estatais teve mudanças prevendo recursos adicionais para pagamentos de passivos judiciários e administrativos existentes em 2024.
Durante os debates, a oposição criticou a proposta do Executivo, representada pelo líder do bloco no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), que classificou a situação fiscal como uma “catástrofe”. No entanto, o governo tem expectativas otimistas para a economia em 2025, projetando um crescimento de 2,5% do PIB e uma inflação em 3,1%.
Indicadores como inflação, crescimento do PIB, salário mínimo, juros e câmbio são essenciais para o desempenho da arrecadação da União. O projeto da LDO também traz previsões sobre a dívida pública, a regra de ouro das finanças públicas, os investimentos e as despesas, além de considerar a situação previdenciária e a estabilização da relação entre a dívida pública e o PIB a partir de 2028.
Outras novidades incluem a proteção de determinadas despesas contra contingenciamento, a permissão de transferências voluntárias para municípios inadimplentes e a autorização para investimentos em infraestrutura de transporte. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial, com a expectativa de impulsionar a economia e promover o reequilíbrio das contas públicas em 2025.
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