Os parlamentares acataram o substitutivo do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Danilo Forte (União-CE). O documento indica que o salário mínimo pode ser reajustado para R$ 1.389 em 2024 e R$ 1.435 em 2025. Além disso, o PIB deve crescer 2,3% no próximo ano e 2,8% em 2025.
No que diz respeito à meta fiscal, os parlamentares mantiveram a proposta do governo de déficit zero para 2024, o que implica que o governo não pode gastar mais do que arrecada. No entanto, as contas da União serão consideradas cumpridas se o resultado variar entre um déficit de R$ 28,75 bilhões e um superávit de igual valor.
Uma emenda destacada proposta pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) que alteraria a meta do déficit primário para R$ 115 bilhões foi rejeitada pelo Congresso. No entanto, alguns parlamentares, como o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), expressaram preocupação de que o déficit zero resulte em cortes de gastos importantes, especialmente na área social.
Além disso, houve polêmica em relação a uma emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para vedar à União realizar, direta ou indiretamente, despesa que incentive a realização de aborto e ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes. A emenda também proíbe gastos públicos em cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo, promoção à invasão de propriedades rurais e ações tendentes a diminuir o conceito tradicional de família. A emenda foi acatada pelos parlamentares, enquanto o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumentou que a LDO não é o projeto adequado para esse debate, voltado para os costumes.
Em resumo, a aprovação da LDO para 2024 foi marcada por debates intensos e polarização de opiniões entre os parlamentares. Agora, o texto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor e orientar o orçamento da União no próximo ano.
