SENADO FEDERAL – Congresso Nacional Aprova Crédito Suplementar de R$ 14,2 Milhões para Fortalecer TCU e Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho em 2025

Na última sessão do Congresso Nacional, foi aprovado o projeto que libera um crédito suplementar de R$ 14,2 milhões para o Orçamento de 2025, direcionado a diversas instituições do sistema judiciário e de controle do país. Entre os órgãos beneficiados estão o Tribunal de Contas da União (TCU), as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O projeto, agora aguardando sanção presidencial, visa garantir a continuidade e o aprimoramento dos serviços oferecidos por essas instituições.

Com relação à destinação dos recursos, o governo divulgou um planejamento detalhado. O TCU receberá R$ 5,3 milhões, que serão utilizados majoritariamente para despesas com publicidade, um aspecto essencial para a transparência e a comunicação da instituição com a sociedade. A Justiça Federal, por sua vez, contará com R$ 350 mil para a reforma de pavimentos, recuperação de fachadas e modernização do sistema de cabeamento em seu edifício-sede localizado na 5ª Região.

Em outro ponto, a Justiça Eleitoral terá à disposição R$ 3,1 milhões, que serão aplicados em reformas de manutenção e adequação da infraestrutura física de unidades em três estados: Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná. A Justiça do Trabalho também será contemplada, com um total de R$ 1,9 milhão destinado à locação de serviços essenciais, como energia elétrica e fornecimento de água, além de custos relacionados a imóveis e serviços de monitoramento no Tribunal da 17ª Região, situado no Espírito Santo.

Adicionalmente, o MPU receberá R$ 3,4 milhões, que serão aplicados na construção do novo edifício-sede da Procuradoria da República em Natal. Por fim, o CNMP utilizará R$ 91,2 mil para despesas relacionadas ao fortalecimento e controle estratégico do Ministério Público.

O governo informou que os recursos para esse crédito suplementar provêm de programações canceladas dentro dos próprios órgãos, garantindo que não haverá prejuízo para a execução de suas atividades regulares. Essa medida é vista como um passo importante para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e a modernização das estruturas que compõem o sistema judiciário brasileiro.

Sair da versão mobile