Uma das medidas aprovadas foi a inclusão do programa “Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva” no PPA. Este programa tem como objetivo reduzir o tempo necessário para a abertura de novas empresas no Brasil. Com as alterações aprovadas, o período para abertura de empresas diminuirá de 26 horas para 20 horas em 2025, 10 horas em 2026 e 5 horas em 2027. Essa mudança visa simplificar e agilizar os processos burocráticos para novos empreendimentos, atendendo a uma demanda do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Pequena Empresa.
Outra mudança significativa foi a ajuste da meta de matrículas no ensino superior para jovens de 18 a 24 anos. A meta passou de 43,4% para 42,6% em 2027. O governo alegou que essa decisão visa manter a coerência da meta estipulada pelo Ministério da Educação, buscando promover o acesso de estudantes à graduação em instituições públicas e privadas, valorizando a diversidade e buscando a equidade no acesso ao ensino superior.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento essencial de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, previsto na Constituição. Este documento define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, contemplando despesas de capital e investimentos em infraestrutura.
Com as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, espera-se que tanto o empreendedorismo quanto o acesso ao ensino superior sejam facilitados e estimulados nos próximos anos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.
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