A Medida Provisória 1.281/2024 foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (24) e já está em vigor, aguardando a análise e aprovação do Congresso Nacional. Dentre os ministérios beneficiados, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberá a maior fatia dos recursos, com R$ 118 milhões destinados ao fortalecimento da capacidade logística das equipes de fiscalização ambiental, principalmente através do Ibama, e das brigadas federais de combate a incêndios.
Já o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) receberá R$ 71,5 milhões para atividades de capacitação, estruturação das equipes de fiscalização e outras despesas necessárias para a proteção das áreas ambientais. Enquanto isso, o Ministério de Portos e Aeroportos terá cerca de R$ 38,5 milhões disponíveis para o reestabelecimento da navegabilidade no trecho baixo do Rio Tapajós, prejudicado por uma seca extrema.
O Ministério de Minas e Energia também será contemplado com aproximadamente R$ 5,1 milhões, que serão destinados à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para ampliação e aprimoramento dos Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH) na região amazônica. Essas medidas visam mitigar os impactos da crise hídrica e garantir a segurança hídrica na região, contribuindo para enfrentar os desafios causados pelos desastres naturais.
A expectativa é de que a medida provisória seja debatida e aprovada no Congresso Nacional o mais brevemente possível, a fim de garantir a liberação dos recursos para os órgãos e instituições responsáveis pela execução das ações emergenciais e de recuperação dos municípios afetados. O apoio financeiro é essencial para lidar com as consequências dos desastres naturais e garantir a preservação do meio ambiente e o bem-estar das comunidades atingidas.
