A prorrogação se aplica somente à Faixa 1 do Desenrola Brasil, que é destinada às pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e que possuem dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria tiveram início em outubro do ano passado.
De acordo com o governo, o aumento na procura pelo programa se deu após a unificação do Desenrola Brasil com aplicativos de bancos e a possibilidade de renegociação dos débitos nas agências dos Correios. O objetivo é oferecer uma forma inovadora de renegociar dívidas para pessoas físicas, o que tem se refletido no aumento significativo de acordos nos últimos meses.
Esta é a segunda vez que o programa é prorrogado. Inicialmente, as renegociações poderiam ser feitas até dezembro, mas foram estendidas até 31 de março graças à MP 1.199/2023. Com as melhorias implementadas no programa, a expectativa é de que um número maior de pessoas possa se beneficiar do Desenrola Brasil.
Essa prorrogação do programa é vista como uma oportunidade para ajudar aqueles que estão com dificuldades financeiras a renegociar suas dívidas e regularizar sua situação junto aos credores. A expectativa é de que o Congresso Nacional analise a MP com celeridade para garantir a continuidade e eficácia do Programa Desenrola Brasil.
