O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) será o responsável por administrar esses recursos, que serão aplicados em todo o território nacional. Segundo a própria medida provisória, estima-se que cerca de 743 mil pessoas poderão ser beneficiadas com esse investimento.
É importante ressaltar que os créditos extraordinários abertos por meio de medidas provisórias têm como objetivo cobrir despesas imprevisíveis e urgentes, como aquelas decorrentes de calamidades públicas. Vale ressaltar que o valor destinado não entrará no cálculo da meta de resultado primário do governo para o ano em questão.
As medidas provisórias possuem um prazo de validade de dois meses, podendo ser prorrogadas por mais dois meses. Caso não sejam votadas dentro desse período, a MP perde sua validade e deixa de produzir efeitos. No caso específico das MPs de créditos extraordinários, antes de serem votadas pelas duas Casas do Congresso Nacional, elas passam pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Esta medida representa uma importante iniciativa para reforçar as ações de proteção e defesa civil em um momento em que tais recursos se fazem necessários. A destinação desse montante pode ter um impacto significativo e beneficiar uma grande quantidade de pessoas em todo o país. O tema certamente será alvo de debates e discussões no Congresso Nacional, visando garantir a eficácia e a transparência na aplicação desses recursos.
