O Poder Legislativo entra em recesso a partir do dia 23 de dezembro, com previsão de retorno às atividades normais no dia 2 de fevereiro. Contudo, existe a possibilidade de convocação extraordinária durante esse período, caso necessário.
Em nota divulgada na quinta-feira (19), o senador Angelo Coronel justificou o adiamento da análise do projeto, indicando que o calendário foi prejudicado devido à discussão sobre o pacote de cortes proposto pelo Executivo e a votação tardia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que foi aprovada na quarta-feira (18).
O projeto da LOA estabelece as receitas e despesas para o próximo ano em R$ 5,866 trilhões, com previsão de crescimento real do PIB de 2,64%, inflação acumulada de 3,3% e taxa básica de juros média de 9,61% ao ano, de acordo com o relatório preliminar de Coronel.
A execução provisória do orçamento é regulamentada pela LDO, autorizando o Poder Executivo a realizar apenas gastos essenciais ou obrigatórios até o limite estipulado no projeto original enviado ao Congresso Nacional.
É importante destacar que este não é o primeiro episódio em que o Congresso Nacional atrasa a definição sobre as receitas e despesas da União. Desde a Constituição de 1988, houve pelo menos 11 situações em que o projeto da Lei Orçamentária só foi aprovado após o mês de dezembro, repercutindo diretamente na execução das despesas públicas.
Diante desse cenário, a expectativa é de que a análise e aprovação da LOA para 2025 sejam prioridades no retorno das atividades parlamentares em fevereiro, visando estabelecer um planejamento orçamentário eficaz e condizente com as necessidades nacionais.
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