Na última sexta-feira (6), a CMO deu um passo importante ao aprovar o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) referente ao projeto de lei orçamentária. Além disso, a análise e aprovação do relatório da receita também foram concluídas. O próximo passo é a votação do relatório final, prevista para a próxima quinta-feira (12), seguida pela análise dos relatórios setoriais ao longo da semana.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressalta a importância da aprovação do Orçamento e da LDO antes do fim do ano, já que, caso isso não ocorra, o governo só poderá realizar despesas autorizadas pela LDO. Porém, a LDO também está pendente de aprovação, o que torna a situação ainda mais delicada.
O relator do projeto da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), enfrenta o desafio de analisar mais de 2 mil emendas até terça-feira (10) e apresentar seu relatório até a quinta-feira (12). O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), destaca o esforço conjunto para cumprir o prazo e votar as peças do Orçamento antes do Natal.
A pressa na análise da LDO e da lei orçamentária se deve, em parte, à suspensão da execução das emendas parlamentares em agosto, decisão do ministro do STF Flávio Dino. Com a sanção da Lei Complementar 210/2024, que estabelece novas regras para as emendas parlamentares na LOA, o caminho parece mais claro para a aprovação do Orçamento. Ainda assim, o desafio de concluir as votações antes do recesso parlamentar permanece latente, com a pressão de prazos e a necessidade de assegurar o funcionamento adequado do governo a partir de janeiro.
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