A derrubada do veto contou com uma votação expressiva, com 314 votos a favor e 126 contra na Câmara dos Deputados, além de 52 votos a favor e 11 contra no Senado. Com isso, os trechos vetados serão promulgados e farão parte da Lei 14.843, de 2024, que versa sobre a saída temporária dos presos.
O projeto de lei teve sua origem no PL 2.253/2022, aprovado pelo Senado em fevereiro. Os trechos vetados pelo presidente ocorreram nos pontos mais sensíveis, os quais limitavam a possibilidade de saída temporária dos presos para visitas familiares e atividades sociais. O governo justificou que a proibição ia de encontro à Constituição, pois feria o direito da família e o dever do Estado de protegê-la.
Com a derrubada do veto, volta a vigorar o sentido original do texto aprovado no Congresso, o qual concede o benefício da saída temporária aos detentos em regime semiaberto apenas para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
O senador Flávio Bolsonaro, responsável por relatar o projeto no Senado, destacou que a lei recebeu o nome de Lei Sargento PM Dias, em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi vítima de um homicídio durante uma abordagem policial.
Deputados e senadores apresentaram diferentes pontos de vista sobre a questão. Enquanto alguns defendiam a manutenção do veto alegando questões práticas e de segurança, outros ressaltavam a importância do benefício das saídas temporárias para a ressocialização dos presos.
Em meio a debates intensos e divergentes, a decisão final do Congresso Nacional reflete a complexidade e as controvérsias envolvidas na questão das saídas temporárias de presos, mostrando a importância de encontrar um equilíbrio entre a garantia dos direitos dos detentos e a proteção da sociedade.
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