A Comissão de Educação (CE) se reúne na próxima terça-feira (15), a partir das 10h, e pode votar o projeto de lei que autoriza a contribuição previdenciária dos estudantes bolsistas (PL 675/2022). Se for aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o projeto, os estudantes bolsistas que estão cursando mestrado, doutorado ou pós-doutorado serão incluídos na alíquota especial de contribuição voluntária para a previdência de 5%. Atualmente, esses estudantes só podem optar pela contribuição voluntária de 20%. A intenção do projeto é estimular a adesão dos bolsistas ao sistema de seguridade.
Apesar da proposta, o relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), alterou o texto para excluir a possibilidade de estudantes de cursos de especialização participarem da alíquota de 5%. A decisão foi tomada visando minimizar o impacto financeiro da medida.
Caso o PL 675/2022 seja aprovado na CE, ele seguirá para a CAE, que será responsável pela decisão final. Vale ressaltar que o projeto está sendo analisado em conjunto com outra proposição semelhante, o PL 2849/2023, que tem parecer pelo arquivamento.
Outros temas
A pauta completa da CE para a terça-feira engloba quatro projetos de lei. Um deles é o PL 1237/2019, que permite a criação de comissões de negociação para reajuste de mensalidades em escolas. Caso a comissão aprove esse projeto, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário.
As comissões de negociação serão permitidas em instituições privadas, desde a pré-escola até o ensino superior. Elas poderão ser criadas quando houver discordância quanto ao valor de aumento das mensalidades. No entanto, o relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), propôs uma emenda para excluir do texto as cooperativas educacionais. Essa questão será decidida pela CE.
Além dos projetos de lei, a comissão também pode votar dois requerimentos. Um deles, o REQ 82/2023, solicita a realização de uma audiência pública sobre comunicação audiovisual por demanda, incluindo os serviços de streaming. Essa proposta é do senador Humberto Costa (PT-PE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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