Essa ação faz parte do programa Move Brasil, que busca diversificar o acesso ao crédito em setores do transporte. Já estavam previstas linhas de financiamento para motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros e até mesmo para proprietários de máquinas agrícolas. Com a nova MP, espera-se ampliar ainda mais essa rede de apoio, especialmente para um grupo que é fundamental na atualidade, considerando o crescimento do delivery.
A Medida Provisória permite a utilização de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar a renovação de frota e a aquisição de veículos destinados ao transporte urbano. Além disso, a proposta enfatiza a necessidade de aumentar a produtividade e reduzir a emissão de carbono nos serviços de transporte, contemplando também projetos voltados à sustentabilidade no setor.
Importante ressaltar que a MP também dá espaço para o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com o intuito de mitigar os riscos associados às operações de crédito e, portanto, aumentar a oferta a quem precisa.
Segundo as diretrizes, poderão ser financiadas motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 160 cilindradas, desde que fabricados no Brasil. O programa traz ainda a possibilidade de aquisição de bicicletas elétricas, desde que também sejam produtos nacionais ou parte de projetos de investimento produtivo.
Os critérios para elegibilidade incluem entregadores e motociclistas cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses, que tenham completado no mínimo 100 corridas ou entregas. Os profissionais com vínculo formal também podem acessar o financiamento, desde que atendam a requisitos específicos, como a posse de uma Carteira Nacional de Habilitação na categoria A.
Os beneficiários terão a opção de financiar apenas um veículo e o programa incluirá um seguro prestamista, que garante o pagamento das parcelas sob certas condições. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) será encarregado de habilitar fabricantes e disponibilizar uma lista de veículos que se encaixem nas diretrizes da iniciativa, e as montadoras terão a obrigação de oferecer contrapartidas, como descontos na compra.
Quanto às condições financeiras, a taxa de juros será de 12,5% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, com um prazo de reajuste que pode chegar a 48 meses. Estima-se que, para um financiamento de R$ 21 mil, a parcela mensal fique em torno de R$ 552.
Para viabilizar o uso da linha de crédito, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras estarão disponíveis para operar essa nova medida. Os interessados poderão realizar a adesão por meio de uma plataforma digital e deverão consentir com o compartilhamento de dados que comprovem sua elegibilidade, permitindo que as plataformas de entrega atestem os requisitos necessários para a participação no programa.
