Uma das principais alterações no orçamento foi a eliminação das despesas com precatórios, resultando em uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), esclareceu que essa margem permitiu atender emendas apresentadas pelas comissões da Câmara e do Senado, impulsionadas por uma reestimativa das receitas no valor de R$ 13,2 bilhões.
As diretrizes para 2026 nos indicam um limite de gastos para ministérios e outros poderes estabelecido em R$ 2,4 trilhões. Embora a meta fiscal tenha sido fixada com um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, será considerado cumprido caso as contas apresentem um déficit zero.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, destacou a importância da colaboração entre as casas legislativas. Ele enfatizou que, apesar das diferenças ideológicas, a unidade foi fundamental para a aprovação do orçamento, ressaltando que todos os parlamentares têm o dever de defender posições populares, sempre respeitando a divergência.
Em termos de reajustes, o salário mínimo foi definido em R$ 1.621, representando um aumento de cerca de 6,68% em comparação ao valor atual de R$ 1.518. Esse ajuste impactará também benefícios atrelados ao mínimo, como abono salarial e seguros.
O setor da saúde terá uma aplicação de R$ 254,9 bilhões, ultrapassando em R$ 7,4 bilhões o montante mínimo exigido por lei. Além disso, a despesa com pessoal crescerá em R$ 11,4 bilhões, sendo uma parte destinada a ajustes salariais e a criação de quase 48 mil novos cargos.
Por fim, as emendas apresentadas totalizam R$ 61 bilhões, com a maior parte voltada para investimentos impositivos, e o Congresso reafirmou seu papel como agente de consenso, sendo essa aprovação vista como um passo necessário para facilitar a governança em 2026.
