SENADO FEDERAL – Congresso Aprova Criação de 8,6 Mil Cargos no MEC e Reajustes na Segurança Pública até 2026

Na última quinta-feira (27), o Congresso Nacional ratificou um importante projeto de lei que prevê a criação de 8,6 mil novos cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). O projeto, conhecido como PLN 31/2025, foi apresentado pela Presidência da República e recebeu um parecer favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF), que, durante a análise, sugeriu alterações ao texto original. Com a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do presidente da República.

Além da expansão no número de cargos destinados ao MEC, a proposta também traz modificações relevantes no Orçamento de 2025. Essas alterações visam aumentar os recursos alocados para a contratação de pessoal nas forças de segurança do Distrito Federal, especificamente prevendo a criação de cerca de 2 mil cargos. A proposta inclui ainda um reajuste nos salários das categorias de segurança pública, que deverá variar entre 19,60% e 28,40%, sendo implementado em duas parcelas nos anos de 2025 e 2026.

A expectativa é que, nos próximos dias, o governo edite uma Medida Provisória para assegurar a incorporação desses reajustes nos salários dos profissionais da segurança pública. O PLN 31/2025 também absorve conteúdos referentes a ajustes em cargos no Superior Tribunal de Justiça e no Poder Executivo, abrangendo funções ligadas a ex-territórios e segurança pública do DF.

No contexto da votação, o senador Izalci Lucas expressou sua gratidão ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pela inclusão do projeto na pauta. Ele ressaltou a importância dos reajustes em discussão, especialmente para os concursados da segurança pública que aguardam a convocação. Izalci destacou a necessidade de se consolidar um acordo com o governo para que os benefícios se efetivem rapidamente, reiterando que a edição de uma Medida Provisória seria mais eficaz que um projeto de lei, pois a primeira pode entrar em vigor imediatamente.

Com essas ações, o governo busca não apenas fortalecer a estrutura de educação no país, mas também oferecer uma resposta a anseios históricos na área de segurança pública, promovendo a reestruturação e valorização de profissionais que atuam nessas áreas essenciais para a sociedade.

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