Um dos principais projetos, o PLN 7/2025, estabelece um crédito adicional no valor de R$ 4,7 milhões, dos quais R$ 3,4 milhões serão destinados à Justiça Eleitoral e R$ 1,3 milhão à Justiça do Trabalho. Este financiamento será possibilitado por meio da anulação de outras dotações orçamentárias, garantindo que o equilíbrio das contas públicas em 2025 não seja comprometido.
Os recursos serão investidos em diversas iniciativas que visam melhorar a infraestrutura e o atendimento ao cidadão. Entre os principais projetos estão a criação de uma central de atendimento ao eleitor no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), além da reforma e ampliação do Fórum Eleitoral de Nova Andradina, no Mato Grosso do Sul, e a recuperação estrutural do Fórum Eleitoral de Marabá, no Pará. Outro projeto notável é a construção da nova sede da Vara do Trabalho em Goiás, que busca proporcionar um ambiente mais adequado para atender as demandas da população.
Além do PLN 7/2025, o Congresso também aprovou o PLN 22/2025, que destina R$ 600 mil para a Justiça do Trabalho, Eleitoral e do Distrito Federal. Este valor será utilizado em reformas e construções de cartórios eleitorais e na construção de um novo fórum trabalhista em Goiás, além de um complexo de armazenamento na capital federal.
Outros dois projetos aprovados foram o PLN 25/2025, que abre um crédito suplementar de R$ 13,5 milhões para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses recursos visam atender despesas obrigatórias, especialmente na assistência médica e odontológica dos servidores e seus dependentes. Por fim, o PLN 27/2025 autoriza um crédito de R$ 254,9 milhões para as justiças Federal e Eleitoral, bem como para o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de custeio e investimentos.
Essas aprovações agora seguem para a sanção do Presidente da República, representando um avanço significativo para a infraestrutura da Justiça no país.
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