Segundo análises, 2025 é o segundo ano em termos de volume de legislação nova sobre o tema, superado apenas por 2023, que contou com 21 leis sancionadas. Os dados ainda indicam que 2024 e 2022 apresentaram 13 legislações cada, enquanto 2020 registrou apenas quatro novas normas.
Dentre as leis sancionadas em 2025, destaca-se a Lei 15.284, que garante o exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para todas as mulheres a partir dos 40 anos. Essa norma é crucial, uma vez que o câncer de mama é a forma mais comum de câncer entre as mulheres brasileiras, com muitos casos diagnosticados em pacientes com menos de 50 anos. A proposta, que surgiu do senador Plínio Valério, recebeu respaldo na Comissão de Assuntos Sociais e busca alinhar-se a recomendações de entidades médicas sobre a importância do rastreio mais precoce.
Outra inovação importante foi a Lei 15.222, que amplia a licença-maternidade em situações de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido, mostrando uma preocupação com a saúde e a recuperação de famílias em situações vulneráveis. Essa norma também se origina de uma proposta da senadora Damares Alves e reconhece a prematuridade como um desafio significativo, afetando cerca de 340 mil bebês anualmente no Brasil.
Além dessas, outras legislações abordaram temas pertinentes como a ampliação do direito à cirurgia plástica reparadora para mulheres que sofreram mutilações, o aumento das penas para crimes de violência sexual, e a criação de programas de saúde específicos para mulheres alcoolistas, evidenciando uma abordagem ampla e multifacetada para enfrentar a problemática feminina em diversas esferas.
Atualmente, o Senado analisa mais de 200 projetos de lei que buscam expandir ainda mais a proteção social das mulheres, enquanto na Câmara dos Deputados existem mais de 2 mil propostas em tramitação. Entre os temas em discussão, estão iniciativas que visam incluir crimes de misoginia nas legislações brasileiras e a proteção contra a violência eletrônica, refletindo uma necessidade urgente de adaptar as leis às novas dinâmicas sociais e tecnológicas.
Esses avanços legislativos são essenciais para a promoção dos direitos das mulheres, oferecendo maior segurança e proteção diante dos desafios que ainda persistem na sociedade brasileira.
