O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 34/24, como é denominado, passará inicialmente pela avaliação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, será discutido em uma sessão conjunta do Congresso. Vale ressaltar que o projeto prevê a inclusão de novas despesas no Orçamento, porém os recursos necessários serão obtidos através da anulação de despesas dos próprios órgãos.
Com a verba disponível, a Justiça Federal poderá investir na aquisição de edifícios-sede em quatro cidades distintas, como Teresópolis (RJ), Itapeva (SP), Osasco (SP) e Mafra (SC). Além disso, será possível adquirir um imóvel para estacionamento em São João da Boa Vista (SP). Já a Justiça Eleitoral terá a oportunidade de ampliar o edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, através de um aditivo contratual.
Por outro lado, a Justiça do Trabalho poderá investir na compra de um terreno destinado à construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Passo Fundo (RS) e contratar projetos de arquitetura e engenharia para o edifício-sede do Fórum Trabalhista de Mirassol D’Oeste (MT). O Conselho Nacional de Justiça também não será deixado de lado, pois receberá recursos para a aquisição de um edifício-sede.
Em meio a essas negociações e discussões, é fundamental que os parlamentares analisem cuidadosamente as propostas e garantam que os recursos sejam destinados de forma eficiente e transparente, visando sempre o interesse público e a melhoria do sistema judiciário do país. A sociedade espera que todas as medidas sejam tomadas com responsabilidade e prudência.
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