SENADO FEDERAL – Comitê gestor do novo IBS é debatido em audiência pública na CAE, recebendo elogios e críticas, sob análise na Câmara.

Na última semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou uma audiência pública para discutir a criação do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. A proposta, que faz parte das medidas de reforma tributária aprovadas por meio da Emenda Constitucional 132, ainda aguarda análise da Câmara dos Deputados.

Durante a audiência, o comitê recebeu tanto elogios quanto críticas dos participantes. Uma das principais preocupações levantadas foi em relação à composição do órgão. Os debatedores questionaram se o comitê terá mais poder de decisão do que os governos estaduais e se será formado por membros técnicos ou políticos. Essas dúvidas evidenciam a importância de se estabelecer um equilíbrio de representatividade e expertise para garantir a eficácia do novo imposto.

Presidido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), o debate foi marcado por argumentos qualificados e fundamentados. A complexidade da reforma tributária exige uma análise minuciosa de todos os aspectos envolvidos, para que sejam tomadas decisões que realmente impactem positivamente na economia do país. A transparência e a participação democrática são fundamentais nesse processo, garantindo que as decisões tomadas pelo comitê estejam alinhadas com os interesses da sociedade como um todo.

Diante das incertezas e questionamentos levantados durante a audiência, é fundamental que o Congresso Nacional analise detalhadamente o PLP 108/2024 e promova um debate amplo e democrático sobre a criação do comitê gestor do IBS. A construção de consensos e a busca por soluções que atendam às necessidades da população são essenciais para a implementação de uma reforma tributária eficiente e justa.

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