Além disso, na mesma reunião, a CMA poderá deliberar sobre o PL 519 de 2021, que propõe um endurecimento nas penas para crimes de maus-tratos a animais, elevando a punição para até 16 anos de reclusão. Esta medida reflete uma crescente conscientização sobre a necessidade de proteger os animais e responsabilizar severamente aqueles que cometem abusos. O aumento da pena é um passo significativo na luta contra a crueldade animal e na promoção de uma cultura de respeito e cuidado com os seres vivos.
Logo após essas discussões, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá em um dia seguinte para debater outros dois projetos igualmente importantes. O PL 5.490 de 2023, em pauta, busca tornar inafiançável o crime de pedofilia, uma proposta que visa não só aumentar a severidade das punições, mas também demonstrar um compromisso claro do legislativo em combater esse crime horrendo. Outro projeto que estará em discussão é o PL 116 de 2020, que visa ampliar os mecanismos da Lei Maria da Penha, incluindo na legislação as diversas formas de violência que podem ser perpetradas de maneira eletrônica.
Esses projetos e suas respectivas deliberações refletem um movimento significativo do Congresso Nacional em se adaptar às necessidades sociais contemporâneas, promovendo legislações mais rigorosas e abrangentes que visam proteger os vulneráveis, sejam eles animais ou crianças. O resultado dessas votações pode ter um impacto duradouro na sociedade e é um indicativo do que está por vir em termos de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos dos cidadãos e dos seres vivos.
