Outro projeto importante que será discutido é o PL1949/2021, que trata da não incidência de adicional de periculosidade por combustível contido no tanque do veículo. A proposta busca trazer maior clareza e segurança jurídica para os trabalhadores que lidam com combustíveis.
A concessão de pensão a órfãos em razão do crime de feminicídio também está na pauta das comissões. O PL 976/2022 busca garantir amparo e assistência aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio, reconhecendo a gravidade desse tipo de crime e suas consequências para as famílias envolvidas.
A instituição da educação integral também será discutida, por meio do PLS 756/2015. O projeto busca ampliar o acesso dos estudantes a uma educação de qualidade, que vá além do ensino regular, proporcionando atividades complementares e desenvolvendo habilidades socioemocionais.
Outro tema abordado é a possibilidade de benefícios para quem adotar crianças com mais de três anos. O PL 3.040/2023 visa estimular e incentivar a adoção desse grupo de crianças, que muitas vezes enfrenta maior dificuldade em encontrar um lar.
Além das votações, cinco debates sobre a reforma tributária estão previstos, reforçando a importância do assunto e a necessidade de ampla discussão para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente.
Essa semana promete ser intensa no Senado, com diversas matérias importantes em pauta. Os parlamentares terão a oportunidade de debater e decidir sobre projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos, como a demarcação de terras indígenas, os direitos trabalhistas e previdenciários, a proteção às vítimas de violência e a melhoria da educação. A sociedade aguarda atenta os desdobramentos dessas votações e debates, na expectativa de que sejam tomadas decisões que promovam a justiça social e o desenvolvimento do país.
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